O DESAFIO DOS NOVOS PREFEITOS

O DESAFIO NOS NOVOS E REELEITOS PREFEITOS

Os senhores prefeitos que assumirão seus cargos em 1º de janeiro de 2012, mesmo os reeleitos devem estar refletindo a respeito dos problemas que enfrentarão em suas respectivas administrações.O tema desta reflexão é:como cumprir todos os compromissos assumidos durante as campanhas e promover ao mesmo tempo, o desenvolvimento e crescimento estruturante e sustentável.? Pois além das parcerias como os governos federal e estadual, os municípios precisam maximizar sua arrecadação própria, atrair investimentos e incentivar o empreendedorismo. Na prática, isso significa reconhecer o potencial da sua cidade e da região, Um bom prefeito precisa saber defender seu município como o melhor lugar para seus habitantes, servidores e para empresários investirem dentro das potencialidades desse município.

O que é preciso para que isso aconteça nos nossos municípios do RN, os gestores terão de ter visão empreendedora. Soluções antigas para problemas antigos têm sido colocadas em prática à exaustão sem resultados satisfatórios. Ao mesmo tempo, a economia e a tecnologia seguem evoluindo em ritmo intenso. Os prefeitos precisam acompanhar este ritmo para poderem garantir os direitos e a dignidade dos cidadãos e suas cidades, promovendo o desenvolvimento local e valorizando o melhor de cada cidade, permitindo aos cidadãos permanecerem na sua cidade. Ganham os municípios, ganha a população e ganha o Estado.

Um complicador e que os novos Prefeitos vão ainda enfrentar é um pacto federativo mal resolvido e com distorções de legislação e de competências de ação, que vem atrasando o crescimento econômico e o desenvolvimento social das cidades. Apesar de elevada, a carga de tributos no Brasil não tem sido suficiente para prover os municípios dos recursos financeiros para prestar serviços públicos amplos e de boa qualidade e, ainda, realizar os investimentos de responsabilidade das prefeituras. A política do “pires na mão”a andança dos prefeitos em Brasília e pelas secretarias estaduais em busca de dinheiro dos estados e da União,  é uma prática antiga e costumeira no Brasil. Essa prática tolhe em parte a criatividade dos gestores, consome tempo e recursos das prefeituras e cria dependência política dos prefeitos em relação aos governadores e ao governo federal.

O primeiro e fundamental desafio dos novos gestores municipais é descobrir fórmulas (definir prioridades) para fazer que os orçamentos municipais sejam viáveis e dependam cada vez menos da boa vontade dos governadores, deputados e ministros. Esta premissa ajudará a mudar para melhor, a forma de fazer política partidária no Brasil. Outro desafio urgente a ser enfrentado é a reorganização administrativa, a racionalização dos atos da máquina pública e a implantação de métodos empresariais de gestão, com base em eficiência, produtividade e resultados. As atuais práticas demonstraram sobremaneira sua incapacidade de resultar em bons serviços prestados a comunidade.A reversão do atual quadro não é fácil nem é possível em prazo curto; mas é uma tarefa que tem de ser iniciada, inclusive a mudança dessa cultura perversa, pois não faz sentido sobretudo nos médio se pequenos municípios, a manutenção de um ciclo vicioso onde a população recorre aos Prefeitos porque não tem fonte de renda suficiente para prover o sustento de sua família e não tem renda suficiente porque o governo local não consegue dinamizar a economia para gerar empregos e renda.

Com base em minha experiência como Controlador Geral de município desde 2006, ouso em dar 10 sugestões a serem implantadas ou ampliadas pelos senhores Prefeitos no sentido de dotar suas respectivas administrações de capacidade gerencial necessária e suficiente para realizar uma gestão marcante em termos de eficiência, eficácia e bons resultados.

1 – A MONTAGEM DE SUA EQUIPE DE COLABORADORES

A falta de um planejamento estratégico é um grande e comum problema no primeiro ano de mandato dos prefeitos, apesar da existência de documentos como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, geralmente inócuos, que aparentam organização e planejamento em uma administração. O Planejamento a que me refiro é pensar a administração como um todo para o período da sua gestão Para montar um bom governo é necessário que o prefeito eleito esqueça o lado emocional na medida do possivel, e busque na razão o que há de melhor para seu secretariado, pois os desafios são gigantescos e os atos da gestão estão cada vez mais sujeitos a criticas por parte da população além da fiscalização dos TCU, CGU, TCE, MINISTEIRO PUBLICO, CONSELHOS, ETC a infernizarem a vido dos prefeitos.

A equipe a ser montada deverá ser capaz de em curto prazo dar resposta ao Prefeito nas mais diversas áreas de abrangência da administração de uma Prefeitura; entre essas respostas cito as seguintes a) elaboração de todos os documentos e demais exigências para decretação de emergência, para fins inclusive de captação de recursos;b) executar e prestar contas dos recursos de convênios captados pela ação do Prefeito;  c) revisão de documentos tais como o código tributário do município, lei orgânica do município, etc.; d)edição de leis regulamentadora das micro e pequenas empresas a nível municipal, leis regulamentadoras de procedimentos de licitação a nível local, etc;e) elaborar trabalho em conjunto com emater, secretarias estaduais, programas ministeriais e outros órgãos; f) código de posturas e obras, comissão de defesa civil, plano de habitação social de interesse da população e Programas de incentivos a pratica de esportes.

Todos os projetos, planos, códigos, revisões e demais atos acima mencionados, entre outros, podem e devem constar em um bem elaborado plano de governo para o período de 04 anos da gestão que ora se inicia.

2 – A QUESTAO DA EDUCAÇÃO SOBRETUDO EM RELAÇÃO ÀS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS E O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO

As gestões municipais tinham até o ano passado para oferecer vagas em creches e pré-escolas a 50% das crianças de zero a três anos e a 80% dos meninos e meninas de quatro a cinco anos, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE).  a exigência foi ampliada: até 2016, as prefeituras terão de disponibilizar 100% de atendimento na pré-escola. Satisfazer esta condição legal exige tanto investimentos quanto aumento de custos de pessoal e material de consumo e serviços de terceitos.

O critério de reajuste do piso, calculado a partir da variação do Fundeb causa desequilíbrio das finanças das prefeituras pois por exemplo no ano de 2011, o salto foi de 22,22% bem superior a qualquer outro indicador financeiro da municipalidade. A situação poderá ameaçar as contas públicas por comprometer a execução da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos com pessoal acima de 60% do orçamento. Os novos prefeitos devem se preparar para possíveis conflitos com sindicatos e professores. A plena execução dos quadros de carreira e remuneração dos professores com base na avaliação de desempenho é uma importante ação por parte do gestor.

Incentivar produtores locais a produzir alimentos para a merenda escolar que podem ser adquiridos sem licitação nos termos da Lei 11.947 de 2009 é em minha opinião uma excelente medida, pois de um lado incrementa a economia e gera renda aos pequenos produtos e de outro proporciona aos alunos uma merenda fresca de boa qualidade.

3 – A QUESTAO DO FIM DOS LIXOES:

Até 2014, por conta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os munícipios serão obrigados a eliminar seus lixões a céu aberto. No lugar deles, terão de implantar aterros sanitários.Para as prefeituras que descumprirem a meta, o preço a pagar será alto: implicará perda do credenciamento para obter verbas federais. A situação preocupa. Uma pratica bastante incentivada e eficiente em termos de redução de custos é a formação de consórcios entre os municípios que tem fronteiras limítrofes, os quais poderão utilizar espaços, maquinas e pessoal em comum.

Um dos maiores gargalos na gestão de resíduos é a falta do conhecimento técnico sobre o assunto. Assim como a ausência da cultura de separação do que é orgânico, inorgânico, aproveitável e não aproveitável; isto indica de pronto que o gestor deverá atuar em duas frentes para este problema especifico: a qualificação de pessoal e campanha de conscientização da população que produz o lixo.O Brasil produz 220 mil toneladas de lixo domiciliar, o que representa mais de um quilo por pessoa. Ao menos 90% de todo esse material poderia ser reaproveitado, reutilizado ou reciclado.

4 – PERIGO NAS FINANÇAS

Com a queda do FPM, os atuais prefeitos terão dificuldades para fechar as contas. Ou seja muitos deverão entregar os cofres raspados para seus substitutos. Quanto menor o município, mais dependente do FPM e maior a necessidade de redefinição de prioridades. Já existem bastantes mecanismos legais para controlar o desempenho financeiro das Prefeituras, através dos órgãos de controle externo com base nas Lei 4.320/64 e 101/2000 bem como resoluções normas da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda.

O Gestor deve neste caso cuidar de fazer o dever de casa, ou seja, arrecadar os impostos e taxas de sua competência, enxugar seus custos e despesas ao máximo através de um controle de custos e despesas informatizado e buscar recursos mediante convênios a nível federal e estadual para despesas, sobretudo de capital, para viabilizar os investimentos necessários ao município.

5 – A QUESTAO DA SAÚDE SOBRETUDO A FUGA DE MÉDICOS DAS PEQUENAS CIDADES

Os médicos fogem do serviço público porque o salário oferecido é muito baixo em comparação à iniciativa privada, e as condições de trabalho são geralmente ruins. A saída, porém, não é simples. Muitas prefeituras já investem em saúde mais do que a lei determina e muito mais do que recebem do governo Federal para tocar os programas atualmente vigentes. Incentivar e apoiar a plena operacionalização do samu metropolitano é uma providencia bem vinda aos municípios.

Uma ação providencial é apuar os custos de todos os programas a nível federal e estadual tocados pela Prefeitura e remanejar recursos para os mais prioritários

6 – REALIZAÇÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITARIO

No serviço publico existe infelizmente uma máxima de que se uma lei não obrigar expressamente, um determinado ato não será feito mesmo que seja licito e bom para a administração, há bastante tempo o governo federal através do Ministério das cidades tenta implementar nos municípios o Cadastro Territorial Multifinalitario que como o próprio nome indica será uma base de dados para varias finalidades tais como cobrança justa e eficiente de impostos e taxas municipais; zoneamento do município além de outras finalidades importantes e fundamentais.

Através de convênios com companhias de energia elétrica, agua e telefone, cartórios, IBGE, etc. a implantação do cadastro pode ser viabilizada de forma bastante fácil se que seja necessário um grande desembolso de recursos e em principio utilizando o próprio pessoal.

7 – CRIAR E MANTER SEU DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

A contabilidade publica está passando por profundas e importantes transformações em sua essência, para tornar-se mais eficaz e informativa e não meramente cumpridora de prazos estabelecidos como é hoje em geral; urge portanto trazer suas contabilidades para dentro das prefeituras e propiciar as condições para que a mesma possa dar os resultados que dela se espera. Novas especificidades como apuração de custos, calculo de depreciação além de novos demonstrativos contábeis e financeiros deverão fazer parte do dia a dia dos contadores públicos e os gestores deverão estar preparados para entender o que quer dizer estas novas rotinas e demonstrativos.

Frequentemente o TCE RN multa Prefeitos por não terem elaborado ou publicado o Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentaria, para citar apenas um exemplo e muitas vezes os prefeitos nem sabem que deixaram de cumprir estas obrigações e são pegos de surpresa; este desconhecimento entretanto não alivia as penas pois os mesmo tem a obrigação de saber de suas responsabilidades. A contabilidade nas prefeituras, se bem estruturada deve livarar o gestor dessas e outras supressas desagradáveis.

8 –PROFISSIONALIZAR SEU SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Os sistemas de controle interno do governo Federal e estaduais já conseguiram um bom nível de profissionalização o que infelizmente ainda não aconteceu com as Prefeituras, sobretudo as medias e pequenas; entretanto se bem instalada e com pessoal qualificado e independente, o controle interno é uma poderosa ferramenta auxiliar da gestão do Prefeito na medida que com seus métodos de revisão e auditoria, previne e corrige erros que mais tarde poderiam dar muita dor de cabeça aos Prefeitos.

O Procurador Geral de Justiça do RN Dr. Manuel Onofre disse em entrevista a imprensa escrita e falada que os Controles Internos das Prefeituras não são confiáveis, admito que em parte o mesmo tem razão dada a pouca importância que em geral as Prefeitura dão a este segmento, aliado a nomeação de pessoal sem a devida qualificação e a consequente e nefasta falta de independência profissional. Esta deficiência pode facilmente ser sanada bastando para isto que os prefeitos encontrem profissionais com as qualificações mínimas e com independência, de preferencia profissionais que não dependam financeiramente da Prefeitura.

9 – INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS MEIOS E FINS

É inconcebível qualquer órgão publico sobretudo uma Prefeitura funcionar de forma racional e eficiente sem um bom nível de informatização de seus atos, processos, projetos e enfim suas deliberações: tenho visto processos parciais de informatização em que as diversas Unidades Orçamentarias não se comunicam entre si fazendo com que muitas tarefas sejam feitas em duplicidade. No serviço publico existe muitas tarefas rotineiras e repetitivas que podem ser suprimidas com o uso sistemático da informática. Sugiro que logo no inicio da gestão, o senhor Prefeito faça uma tomada de preços mediante um completo projeto de informatização a constar em edital e anexo; a confederação Nacional dos Municípios podem auxiliar as Prefeituras neste projeto. O Prefeito e parte de sua equipe podem visitar projeto de informatização que estão dando certo em outras Prefeituras. Para serem eficazes os sistemas de informática devem comtemplar as áreas meio (administração, finanças, tributação, obras e transportes, etc.) e fins (saúde, educação e Assistência Social) da Prefeitura

Lembro que este não é um projeto que pode ser feito da noite para o dia e exige a participação e o comprometimento do Prefeito, de Controle Interno, Assessoria Jurídica, Secretários, Coordenadores, etc.e deve comtemplar as necessidades de todos os departamento e para desaguar afinal no bem atendimento ao publico demandante dos serviços, ou seja, a população do município, fornecedores, prestadores de serviços, etc.A inclusão digital do município aproveitando as facilidades da tecnologia da informação e acumulação de dados, deve ser uma prioridade do Prefeito com a finalidade de racionalizar procedimentos e atos, evitar repetição de tarefas e em consequência enxugar sua gestão,

10 – PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE EMPRENDEDORES PARA O MUNICIPIO

Cada município tem suas potencialidades sejam explicitas ou mesmo implícitas; seja pela localização, seja pela religiosidade de seu povo, seja por ter em território alguma matéria prima, etc., cabe ao gestor através de estudos especializados ou não, descobri-las e editar uma Lei com medidas, inclusive de renuncia fiscal, com a finalidade de atrair empresas industriais, comerciais ou prestadoras de serviços a se instalarem em seus territórios.  Até mesmo as parcerias Publico Privadas em alguns caos podem ser formalizadas entre as prefeituras e prováveis interessados.

Nestes tempos de privatizações e parcerias publico privadas, mesmo sendo em um governo central do PT, teoricamente de esquerda, é salutar a aproximação dos poderes publico e privado para o bem da coletividade que afinal vive nos municípios.

CONCLUSAO

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, admite que a situação é complicada para os futuros prefeitos. “[Eles] assumem numa conjuntura muito difícil, com o orçamento reduzido e muita demanda. Alguns prometem verdadeiras aberrações, que não terão como cumprir. Os municípios vêm assumindo muitas atribuições e os recursos que têm não satisfazem todas essas demandas.” O presidente da CNM resumiu muito bem a situação dos futuros prefeitos motivo pelo qual como falei no inicio, estão os mesmos desde já, refletindo sobre esta situação.

Espero ter contribuído de alguma forma com os novos Prefeitos no sentido de bem administrarem seus municípios e que o aperfeiçoamento desta gestão reverta em favor de seus habitantes e contribuía para uma nova era em termos de eficiência e eficácia na gestão publica. A grande maioria dos Prefeitos eleitos e reeleitos são pessoas de boa fé e índole e a profissionalização da gestão das prefeituras vai ajudar a separar os bons dos maus gestores.

Manoel Luiz Pessoa Bacharel em Ciências Contábeis e especialista em Controladoria e Auditoria